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NOVAS REGRAS RENOVAÇÃO ESTADO EMERGÊNCIA
21/11/2020

NOVAS REGRAS RENOVAÇÃO ESTADO EMERGÊNCIA: News
Foram anunciadas este sábado as medidas a aplicar para o novo estado de emergência, renovado esta sexta-feira pela Assembleia da República (com início às 00h00 do dia 24 de novembro de 2020 e término às 23h59 do dia 8 de dezembro de 2020), as quais passamos a descrever, em jeito de resumo.
Relembramos que, de acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 12/11/2020, desde das 00h00, do dia 16 de novembro de 2020, o concelho de Miranda do Douro passou a integrar a lista de concelhos considerados de "risco elevado de transmissão da Covid-19".
1. M E D I D A S G E R A I S
- Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;
- Proibição de circulação entre concelhos:
• 23h de 27/11 – 5h de 2/12
• 23h de 4/12 – 5h de 9/12
30/11 e 7/12:
• Suspensão de atividades letivas;
• Tolerância de ponto;
• Apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores.
2. M E D I D A S E S P E C I A I S
a) CONCELHOS DE RISCO ELEVADO (>240 CASOS) - (APLICÁVEL AO CONCELHO DE MIRANDA DO DOURO)
- Manutenção da proibição de circulação na via pública 23h-5h
- Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório
- Manutenção dos horários de encerramento:
• Estabelecimentos comerciais - 22h
• Restaurantes e equipamentos culturais - 22h30
b) CONCELHOS DE RISCO MUITO ELEVADO E EXTREMAMENTE ELEVADO (>480 CASOS)
- (NÃO APLICÁVEL AO CONCELHO DE MIRANDA DO DOURO)
- SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS DE 1 E 8 DEZ:
• Proibição de circulação na via pública entre as 13h e as 5h;
• Encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h.
- VÉSPERAS DE FERIADO (30/11 E 7/12):
• Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h
3. M E D I D A S D E A P O I O E CO N Ó M I C O
• Apoiar.pt:
1.550 M€ (750 M€+ 160 M€ a fundo perdido)
• Acesso imediato ao Apoio à Retoma Progressiva
• Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral
• Apoio à restauração
• Na próxima semana: Rendas comerciais
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