NOVAS REGRAS RENOVAÇÃO ESTADO EMERGÊNCIA

Foram anunciadas este sábado as medidas a aplicar para o novo estado de emergência, renovado esta sexta-feira pela Assembleia da República (com início às 00h00 do dia 24 de novembro de 2020 e término às 23h59 do dia 8 de dezembro de 2020), as quais passamos a descrever, em jeito de resumo. 

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Relembramos que, de acordo com o Comunicado do Conselho de Ministros de 12/11/2020, desde das 00h00, do dia 16 de novembro de 2020, o concelho de Miranda do Douro passou a integrar a lista de concelhos considerados de "risco elevado de transmissão da Covid-19".

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1.  M E D I D A S   G E R A I S 

- Uso obrigatório de máscara nos locais de trabalho;

- Proibição de circulação entre concelhos:

   • 23h de 27/11 – 5h de 2/12

   • 23h de 4/12 – 5h de 9/12

30/11 e 7/12:

   • Suspensão de atividades letivas;

   • Tolerância de ponto;

   • Apelo a entidades privadas para dispensa de trabalhadores.

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2.  M E D I D A S   E S P E C I A I S

a) CONCELHOS DE RISCO ELEVADO (>240 CASOS) - (APLICÁVEL AO CONCELHO DE MIRANDA DO DOURO)

- Manutenção da proibição de circulação na via pública 23h-5h

- Ação de fiscalização do cumprimento de teletrabalho obrigatório

- Manutenção dos horários de encerramento:

   • Estabelecimentos comerciais - 22h

   • Restaurantes e equipamentos culturais - 22h30

b) CONCELHOS DE RISCO MUITO ELEVADO E EXTREMAMENTE ELEVADO (>480 CASOS)

- (NÃO APLICÁVEL AO CONCELHO DE MIRANDA DO DOURO)

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- SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS DE 1 E 8 DEZ:

   • Proibição de circulação na via pública entre as 13h e as 5h;

   • Encerramento de estabelecimentos comerciais entre as 13h e as 5h.

- VÉSPERAS DE FERIADO (30/11 E 7/12):

   • Encerramento dos estabelecimentos comerciais a partir das 15h

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3.  M E D I D A S   D E   A P O I O   E CO N Ó M I C O 

• Apoiar.pt:

1.550 M€ (750 M€+ 160 M€ a fundo perdido)

• Acesso imediato ao Apoio à Retoma Progressiva

• Adiamento dos pagamentos à Segurança Social e IVA trimestral

• Apoio à restauração

• Na próxima semana: Rendas comerciais